Projeto de Lei Complementar Nº 20/2007
Tipo: Legislativo
Data: 24/04/2007
Processo: 103/2007
Protocolo: 00103/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida João Martins Nogueira, esquina com a Rua Bento Cruz, lote "10", quadra "L", do loteamento denominado Jardim Brasília, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.434.013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/04/2007 | 10,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/05/2007 | 12,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/05/2007 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/05/2007 - Prazo: 30/05/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 04/05/2007 - Prazo: 19/05/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2007 | 24/04/2007 | Autógrafo Nº 20/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida João Martins Nogueira, esquina com a Rua Bento Cruz, lote "10", quadra "L", do loteamento denominado Jardim Brasília, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.434.013. | |
| Lei Complementar Nº 402 | 22/06/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida João Martins Nogueira, esquina com a Rua Bento Cruz, lote "10", quadra "L", do loteamento denominado Jardim Brasília, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.434.013. |