Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 20/03/2007

Processo: 53/2007

Protocolo: 00053/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Altera o parágrafo 3º do artigo 123, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), introduzido pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002 e acrescenta os parágrafos 4º e 5º de modo a estabelecer normas para a instalação de out-door. Substitutivo: Altera o parágrafo 3º do artigo 123, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), introduzido pela Lei Complementar nº 65, de 27 de dezembro de 2002 e acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º de modo a estabelecer normas para a instalação de out-door. ARQUIVADO - 06/11/2007.