Projeto de Lei Complementar Nº 12/2007
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2007
Processo: 52/2007
Protocolo: 00052/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Pedro Martini, esquina com a Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, Santa Angelina, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.015.006.00 e 16.015.006.01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2007 | 10,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/03/2007 | 11,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/03/2007 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/03/2007 - Prazo: 07/04/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 21/03/2007 - Prazo: 05/04/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2007 | 20/03/2007 | Autógrafo Nº 12/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Pedro Martini, esquina com a Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, Santa Angelina, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.015.006.00 e 16.015.006.01. | |
| Lei Complementar Nº 395 | 10/05/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Pedro Martini, esquina com a Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, Santa Angelina, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.015.006.00 e 16.015.006.01. |