Projeto de Lei Complementar Nº 11/2007
Tipo: Legislativo
Data: 16/03/2007
Processo: 51/2007
Protocolo: 00051/2007
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO
Assunto: Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Rua Florivaldo Antônio Rufino, Lote 16, Quadra 12, do loteamento denominado Jardim Santa Júlia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.144.016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/03/2007 | 10,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/03/2007 | 11,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 23/03/2007 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/03/2007 - Prazo: 07/04/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 23/03/2007 - Prazo: 05/04/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2007 | 16/03/2007 | Autógrafo Nº 11/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2007 - Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Rua Florivaldo Antônio Rufino, Lote 16, Quadra 12, do loteamento denominado Jardim Santa Júlia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.144.016. | |
| Lei Complementar Nº 394 | 09/05/2007 | Permite o desmembramento em dois lotes do imóvel localizado à Rua Florivaldo Antônio Rufino, Lote 16, Quadra 12, do loteamento denominado Jardim Santa Júlia, com Inscrição Cadastral Municipal nº 08.144.016. |