Projeto de Lei Complementar Nº 40/2006
Tipo: Legislativo
Data: 15/12/2006
Processo: 300/2006
Protocolo: 00300/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: EDNO PACHECO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, esquina com a Rua Danilo Alvarenga Reis, Lote 08, Quadra 16, do loteamento denominado Jardim Santa Clara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 18/12/2006 | 7,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 16/01/2007 | 9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 16/01/2007 | 8,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/12/2006 - Prazo: 23/01/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 20/12/2006 - Prazo: 23/01/2007
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2006 | 15/12/2006 | Autógrafo Nº 40/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 40/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, esquina com a Rua Danilo Alvarenga Reis, Lote 08, Quadra 16, do loteamento denominado Jardim Santa Clara. | |
| Lei Complementar Nº 384 | 15/02/2007 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Francisco Vaz Filho, esquina com a Rua Danilo Alvarenga Reis, Lote 08, Quadra 16, do loteamento denominado Jardim Santa Clara. |