Projeto de Lei Complementar Nº 28/2006
Tipo: Legislativo
Data: 24/10/2006
Processo: 236/2006
Protocolo: 00236/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Manoel Rodrigues Jacob nº 875, esquina com a Avenida Infante Dom Henrique nº 813, no Jardim Santa Angelina, com Inscrições Cadastrais Municipal nº 03.079.001 e 03.079.024, respectivamente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/10/2006 | 7,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/11/2006 | 9,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/11/2006 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 06/11/2006 - Prazo: 21/11/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 26/10/2006 - Prazo: 10/11/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2006 | 24/10/2006 | Autógrafo Nº 28/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2006 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Manoel Rodrigues Jacob nº 875, esquina com a Avenida Infante Dom Henrique nº 813, no Jardim Santa Angelina, com Inscrições Cadastrais Municipal nº 03.079.001 e 03.079.024, respectivamente. | |
| Lei Complementar Nº 374 | 06/12/2006 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Manoel Rodrigues Jacob nº 875, esquina com a Avenida Infante Dom Henrique nº 813, no Jardim Santa Angelina, com Inscrições Cadastrais Municipal nº 03.079.001 e 03.079.024, respectivamente. |