Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2006
Processo: 234/2006
Protocolo: 00234/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite a anexação dos lotes "A" e "B" que passará a ter 1.025,27 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "C", "D", "E", "F", "G" e "H", do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri esquina com a Avenida Jorge Haddad, com Inscrições Cadastrais Municipal nºs 06.187.016 e 06.187.013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/10/2006 | 26,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/10/2006 | 9,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 19/10/2006 | 8,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/10/2006 - Prazo: 03/11/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 19/10/2006 - Prazo: 03/11/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006 | 17/10/2006 | Autógrafo Nº 26/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2006 - Permite a anexação dos lotes "A" e "B" que passará a ter 1.025,27 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "C", "D", "E", "F", "G" e "H", do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri esquina com a Avenida Jorge Haddad, com Inscrições Cadastrais Municipal nºs 06.187.016 e 06.187.013. | |
| Lei Complementar Nº 371 | 16/11/2006 | Permite a anexação dos lotes "A" e "B" que passará a ter 1.025,27 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "C", "D", "E", "F", "G" e "H", do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri esquina com a Avenida Jorge Haddad, com Inscrições Cadastrais Municipal nºs 06.187.016 e 06.187.013. |