Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006
Data: 02/10/2006
Assunto: Autógrafo Nº 25/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006 - Altera os artigos 1º, caput, 2º e 3º, caput, da Lei Complementar nº 203, de 02 de junho de 2004, que autoriza a indicação de área institucional e área verde não contíguas à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 16/11/2006 | 574,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006 | 02/10/2006 | Altera os artigos 1º, caput, 2º e 3º, caput, da Lei Complementar nº 203, de 02 de junho de 2004, que autoriza a indicação de área institucional e área verde não contíguas à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá outras providências. |