Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006
Tipo: Legislativo
Data: 22/05/2006
Processo: 127/2006
Protocolo: 00127/2006
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Dispõe sobre alterações nos artigos 72 e 100, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer normas sobre a propriedade territorial urbana para efeito de lançamento do imposto, nos casos que indica. VETO TOTAL - ACEITO - 06/11/2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/05/2007 | 36,7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/06/2006 | 8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/06/2006 | 7,3 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 06/06/2006 | 7,4 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 18/05/2007 | 12,2 KB | |
| Arquivo 6 | .doc | 20/07/2007 | 10,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/07/2007 - Prazo: 02/08/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/05/2007 - Prazo: 02/06/2007
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 08/06/2006
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 08/06/2006
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 24/05/2006 - Prazo: 08/06/2006
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006 | 22/05/2006 | Autógrafo Nº 7/2006 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2006 - Dispõe sobre alterações nos artigos 72 e 100, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a estabelecer normas sobre a propriedade territorial urbana para efeito de lançamento do imposto, nos casos que indica. VETO TOTAL - ACEITO - 06/11/2007. |