Projeto de Lei Complementar Nº 80/2005
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2005
Processo: 304/2005
Protocolo: 00304/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Uchôa, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente João Belchior Marques Goulart e São José do Rio Preto, desta cidade, fica incluso no rol da ZID-1 os usos RS1 e RS2.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/11/2005 | 7,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 30/11/2005 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 30/11/2005 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/11/2005 - Prazo: 14/12/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 29/11/2005 - Prazo: 14/12/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 80/2005 | 22/11/2005 | Autógrafo Nº 80/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 80/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Uchôa, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente João Belchior Marques Goulart e São José do Rio Preto, desta cidade, fica incluso no rol da ZID-1 os usos RS1 e RS2. | |
| Lei Complementar Nº 345 | 21/12/2005 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Uchôa, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente João Belchior Marques Goulart e São José do Rio Preto, desta cidade, fica incluso no rol da ZID-1 os usos RS1 e RS2. |