Projeto de Lei Complementar Nº 78/2005
Tipo: Legislativo
Data: 21/11/2005
Processo: 300/2005
Protocolo: 00300/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite a construção, instalação e funcionamento de atividade comercial, até o alinhamento predial na Rua Capitão José Sabino Sampaio entre as Avenidas Francisco Serafim e Allan Kardec, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2005 | 7,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/11/2005 | 7,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/11/2005 | 7,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/11/2005 - Prazo: 06/12/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 21/11/2005 - Prazo: 06/12/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2005 | 21/11/2005 | Autógrafo Nº 78/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2005 - Permite a construção, instalação e funcionamento de atividade comercial, até o alinhamento predial na Rua Capitão José Sabino Sampaio entre as Avenidas Francisco Serafim e Allan Kardec, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 339 | 08/12/2005 | Permite a construção, instalação e funcionamento de atividade comercial, até o alinhamento predial na Rua Capitão José Sabino Sampaio entre as Avenidas Francisco Serafim e Allan Kardec, desta cidade. |