Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2005
Processo: 165/2005
Protocolo: 00165/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS
Assunto: Acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), dispondo sobre a proibição de comercialização e uso de "cerol" e produtos similares em linhas ou fios e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/08/2005 | 16,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/07/2005 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/07/2005 | 6,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 25/07/2005 | 9,5 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 28/07/2005 | 8 KB | |
| Arquivo 6 | .tif | 02/09/2005 | 65,8 KB | |
| Arquivo 7 | .tif | 02/09/2005 | 80,1 KB |
Tramitações
Remetente: VEREADOR PORSANI
Destinatário: VEREADOR PORSANI
Envio: 24/04/2006 - Prazo: 24/04/2006
Complemento: VEREADOR PORSANI
Resposta: 19/07/2005
Complemento: PARECER PROC. MUNICIP.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005
Remetente: PARECER IBAM
Destinatário: PARECER IBAM
Envio: 17/08/2005 - Prazo: 17/08/2005
Complemento: PARECER IBAM
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Remetente: PARECER CEPAM
Destinatário: PARECER CEPAM
Envio: 02/08/2005 - Prazo: 02/08/2005
Complemento: PARECER CEPAM
Complemento: Pela inconstitucionalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/07/2005 - Prazo: 13/08/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Substitutivo pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/07/2005 - Prazo: 10/08/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Voto em separado
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 19/07/2005 - Prazo: 03/08/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 19/07/2005 - Prazo: 03/08/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005 | 19/07/2005 | Autógrafo Nº 50/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005 - Acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), dispondo sobre a proibição de comercialização e uso de "cerol" e produtos similares em linhas ou fios e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005 | 19/07/2005 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 50/2005 - Acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), dispondo sobre a proibição de comercialização e uso de "cerol" e produtos similares em linhas ou fios e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 310 | 05/08/2005 | Acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), dispondo sobre a proibição de comercialização e uso de "cerol" e produtos similares em linhas ou fios e dá outras providências. |