Projeto de Lei Complementar Nº 26/2005
Tipo: Legislativo
Data: 31/05/2005
Processo: 106/2005
Protocolo: 00106/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta, no Jardim Brasília, desta cidade, Lote 23 - Quadra "X", com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.024.023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/06/2005 | 7,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 13/06/2005 | 8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 13/06/2005 | 8,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/06/2005 - Prazo: 28/06/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 08/06/2005 - Prazo: 23/06/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2005 | 31/05/2005 | Autógrafo Nº 26/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta, no Jardim Brasília, desta cidade, Lote 23 - Quadra "X", com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.024.023. | |
| Lei Complementar Nº 299 | 18/07/2005 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta, no Jardim Brasília, desta cidade, Lote 23 - Quadra "X", com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.024.023. |