Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005
Tipo: Legislativo
Data: 03/05/2005
Processo: 84/2005
Protocolo: 00084/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Permite a construção de prédio em desacordo com as normas vigentes, no triângulo formado pelas Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado, Professor Virgílio de Abranches Quintão e Rua São Bento, desta cidade e dá outras providências. Redação Aprovada: Permite a construção de prédio comercial, no triângulo formado pelas Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado, Professor Virgílio de Abranches Quintão e Rua São Bento, desta cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2005 | 12,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/05/2005 | 7,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 17/05/2005 | 8,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 17/05/2005 - Prazo: 02/06/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 17/05/2005 - Prazo: 02/06/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005 | 03/05/2005 | Autógrafo Nº 21/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005 - Permite a construção de prédio em desacordo com as normas vigentes, no triângulo formado pelas Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado, Professor Virgílio de Abranches Quintão e Rua São Bento, desta cidade e dá outras providências. Redação Aprovada: Permite a construção de prédio comercial, no triângulo formado pelas Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado, Professor Virgílio de Abranches Quintão e Rua São Bento, desta cidade e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 293 | 21/06/2005 | Permite a construção de prédio em desacordo com as normas vigentes, no triângulo formado pelas Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado, Professor Virgílio de Abranches Quintão e Rua São Bento, desta cidade e dá outras providências. Redação Aprovada: Permite a construção de prédio comercial, no triângulo formado pelas Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado, Professor Virgílio de Abranches Quintão e Rua São Bento, desta cidade e dá outras providências. |