Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2005
Processo: 64/2005
Protocolo: 00064/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Pedro Martini, entre as Avenidas Infante Dom Henrique e Comendador Alberto Dias, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/04/2005 | 9,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/04/2005 | 8,2 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/04/2005 | 8,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/04/2005 - Prazo: 27/04/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 08/04/2005 - Prazo: 23/04/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 | 05/04/2005 | Autógrafo Nº 16/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Pedro Martini, entre as Avenidas Infante Dom Henrique e Comendador Alberto Dias, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 290 | 23/05/2005 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua Pedro Martini, entre as Avenidas Infante Dom Henrique e Comendador Alberto Dias, desta cidade. |