Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005
Tipo: Legislativo
Data: 29/03/2005
Processo: 57/2005
Protocolo: 00057/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI
Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Danilo Alvarenga Reis, esquina com a Avenida Éllio Polez, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.441.011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31/03/2005 | 7,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/04/2005 | 8,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/04/2005 | 8,1 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 04/04/2005 - Prazo: 19/04/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 04/04/2005 - Prazo: 19/04/2005
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005 | 29/03/2005 | Autógrafo Nº 14/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Danilo Alvarenga Reis, esquina com a Avenida Éllio Polez, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.441.011. | |
| Lei Complementar Nº 286 | 10/05/2005 | Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Danilo Alvarenga Reis, esquina com a Avenida Éllio Polez, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.441.011. |