Projeto de Lei Complementar Nº 114/2004
Tipo: Legislativo
Data: 23/11/2004
Processo: 355/2004
Protocolo: 00355/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite o desmembramento e a anexação dos imóveis sitos à Avenida 15 de Novembro, nº 1640 e 1652, tendo como áreas e medidas o prédio nº 1652, 12,00 metros de frente, por 24,00 metros de ambos os lados, com superfície de 288,00 metros quadrados e o prédio de nº 1640, com 8,00 metros de frente, por 24,00 metros de ambos os lados, com superfície de 192,00 metros quadrados, sendo que será destacado do prédio nº 1652, para ser anexado ao prédio nº 1640, uma faixa de terra de 2,30 metros, por 24,00 metros (superfície de 55,20 metros quadrados).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/11/2004 | 8,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 24/11/2004 | 7,6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 24/11/2004 | 8,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 23/11/2004 - Prazo: 08/12/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 23/11/2004 - Prazo: 08/12/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 114/2004 | 23/11/2004 | Autógrafo Nº 114/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 114/2004 - Permite o desmembramento e a anexação dos imóveis sitos à Avenida 15 de Novembro, nº 1640 e 1652, tendo como áreas e medidas o prédio nº 1652, 12,00 metros de frente, por 24,00 metros de ambos os lados, com superfície de 288,00 metros quadrados e o prédio de nº 1640, com 8,00 metros de frente, por 24,00 metros de ambos os lados, com superfície de 192,00 metros quadrados, sendo que será destacado do prédio nº 1652, para ser anexado ao prédio nº 1640, uma faixa de terra de 2,30 metros, por 24,00 metros (superfície de 55,20 metros quadrados). | |
| Lei Complementar Nº 265 | 15/12/2004 | Permite o desmembramento e a anexação dos imóveis sitos à Avenida 15 de Novembro, nº 1640 e 1652, tendo como áreas e medidas o prédio nº 1652, 12,00 metros de frente, por 24,00 metros de ambos os lados, com superfície de 288,00 metros quadrados e o prédio de nº 1640, com 8,00 metros de frente, por 24,00 metros de ambos os lados, com superfície de 192,00 metros quadrados, sendo que será destacado do prédio nº 1652, para ser anexado ao prédio nº 1640, uma faixa de terra de 2,30 metros, por 24,00 metros (superfície de 55,20 metros quadrados). |