Projeto de Lei Complementar Nº 103/2004
Tipo: Legislativo
Data: 19/10/2004
Processo: 329/2004
Protocolo: 00329/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZE-5, o quadrilátero formado pela Avenida Francisco de Assis Bezerra Filho, Rua Voluntários da Pátria, Avenida Vereador Francisco Pedro Monteiro da Silva e a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/10/2004 | 4,8 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/10/2004 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/10/2004 | 8,2 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 20/10/2004 - Prazo: 04/11/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 20/10/2004 - Prazo: 04/11/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 103/2004 | 19/10/2004 | Autógrafo Nº 103/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 103/2004 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZE-5, o quadrilátero formado pela Avenida Francisco de Assis Bezerra Filho, Rua Voluntários da Pátria, Avenida Vereador Francisco Pedro Monteiro da Silva e a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 254 | 23/11/2004 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZE-5, o quadrilátero formado pela Avenida Francisco de Assis Bezerra Filho, Rua Voluntários da Pátria, Avenida Vereador Francisco Pedro Monteiro da Silva e a Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira, desta cidade. |