Projeto de Lei Complementar Nº 67/2004
Tipo: Executivo
Data: 15/06/2004
Processo: 209/2004
Protocolo: 00209/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Introduz introduz alterações na Lista de Serviços Tributáveis, Anexo I, da Lei Complementar nº 17 (Código Tributário Municipal), de 01 de dezembro de 1997.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/06/2004 | 491,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/06/2004 | 7,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/06/2004 | 6,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRIBUTACAO
Destinatário: COM. DE TRIBUTACAO
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 30/06/2004
Complemento: COM. DE TRIBUTAÇÃO..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 15/06/2004 - Prazo: 30/06/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2004 | 15/06/2004 | Autógrafo Nº 67/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2004 - Introduz introduz alterações na Lista de Serviços Tributáveis, Anexo I, da Lei Complementar nº 17 (Código Tributário Municipal), de 01 de dezembro de 1997. | |
| Lei Complementar nº 208 | 23/06/2004 |
Introduz alterações na Lista de Serviços Tributáveis, Anexo I, da Lei Complementar nº 17, de 01 de dezembro de 1997.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |