Projeto de Lei Complementar Nº 47/2004
Tipo: Legislativo
Data: 06/04/2004
Processo: 119/2004
Protocolo: 00119/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/05/2004 | 15,6 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 04/05/2004 | 7,4 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 04/05/2004 | 10,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 03/05/2004 - Prazo: 18/05/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 03/05/2004 - Prazo: 18/05/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2004 | 06/04/2004 | Autógrafo Nº 47/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 47/2004 - Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 204 | 04/06/2004 | Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências. |