Projeto de Lei Complementar Nº 13/2004
Tipo: Legislativo
Data: 11/02/2004
Processo: 28/2004
Protocolo: 00028/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Permite a construção de prédio comercial utilizando as divisas lateral e de fundos, respeitados os recuos dos alinhamentos prediais do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes esquina com a Avenida Antonio Zanin, desta cidade, com inscrição cadastral n. º 11 00 093 012 00 00, em desacordo com as normas vigentes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/04/2004 | 11,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/04/2004 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 12/04/2004 | 8,6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 12/04/2004 - Prazo: 27/04/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade Substitutivo.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 12/04/2004 - Prazo: 27/04/2004
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2004 | 11/02/2004 | Autógrafo Nº 13/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2004 - Permite a construção de prédio comercial utilizando as divisas lateral e de fundos, respeitados os recuos dos alinhamentos prediais do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes esquina com a Avenida Antonio Zanin, desta cidade, com inscrição cadastral n. º 11 00 093 012 00 00, em desacordo com as normas vigentes. | |
| Lei Complementar Nº 198 | 12/05/2004 | Permite a construção de prédio comercial utilizando as divisas lateral e de fundos, respeitados os recuos dos alinhamentos prediais do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes esquina com a Avenida Antonio Zanin, desta cidade, com inscrição cadastral n. º 11 00 093 012 00 00, em desacordo com as normas vigentes. |