Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004
Data: 29/01/2004
Assunto: Autógrafo Nº 8/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004 - Revoga os artigos 215 a 244 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), que tratam do serviço de automóveis de aluguel, destinados ao transporte de passageiros (táxis).
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 10/03/2004 | 572,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 8/2004 | 29/01/2004 | Revoga os artigos 215 a 244 da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), que tratam do serviço de automóveis de aluguel, destinados ao transporte de passageiros (táxis). |