Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004
Tipo: Legislativo
Data: 22/01/2004
Processo: 5/2004
Protocolo: 00005/2004
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: IDELMO PEREIRA DA SILVA
Assunto: Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 30, da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65/02, de modo a estabelecer que nos locais onde houver manipulação de alimentos, deverão ser utilizados uniforme, gorro, luvas descartáveis e mascara anti-bacteriana. VETO TOTAL - ACEITO - 18/05/2004.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/01/2004 | 7,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 10/02/2004 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 11/02/2004 | 6,9 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 06/05/2004 | 9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/05/2004 - Prazo: 20/05/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Veto total.
Remetente: COM. DE ORDEM
Destinatário: COM. DE ORDEM
Envio: 10/02/2004 - Prazo: 25/02/2004
Complemento: COM. DE ORDEM..
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/02/2004 - Prazo: 24/02/2004
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 | 22/01/2004 | Autógrafo Nº 3/2004 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 30, da Lei Complementar nº 18/97 (Código de Posturas do Município de Araraquara), alterado pela Lei Complementar nº 65/02, de modo a estabelecer que nos locais onde houver manipulação de alimentos, deverão ser utilizados uniforme, gorro, luvas descartáveis e mascara anti-bacteriana. VETO TOTAL - ACEITO - 18/05/2004. |