Projeto de Lei Complementar Nº 107/2003
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/2003
Processo: 357/2003
Protocolo: 00357/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Concede a "W. P. SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME", localizada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Avenida 7 de Setembro, desta cidade, permissão para construção de cobertura até o alinhamento do prédio mencionado em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 09/12/2003 | 9,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 09/12/2003 | 7,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 09/12/2003 | 7,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/12/2003 - Prazo: 23/12/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 08/12/2003 - Prazo: 23/12/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 107/2003 | 05/12/2003 | Autógrafo Nº 107/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 107/2003 - Concede a "W. P. SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME", localizada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Avenida 7 de Setembro, desta cidade, permissão para construção de cobertura até o alinhamento do prédio mencionado em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 158 | 19/01/2004 | Concede a "W. P. SOM E ACESSÓRIOS LTDA ME", localizada na Avenida Maria Antonia Camargo de Oliveira esquina com a Avenida 7 de Setembro, desta cidade, permissão para construção de cobertura até o alinhamento do prédio mencionado em desacordo com as normas vigentes e dá outras providências. |