Projeto de Lei Complementar Nº 90/2003
Tipo: Legislativo
Data: 28/10/2003
Processo: 323/2003
Protocolo: 00323/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: VALDERICO JÓE
Assunto: Concede à ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE AGRIMENSURA DE ARARAQUARA, permissão para execução de reforma e ampliação de seu prédio comercial, localizado à Avenida Brasil nº 782 e Avenida São Paulo nº 85, desta cidade, em desacordo com o anexo 2B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/12/2003 | 17,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/11/2003 | 6,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/11/2003 | 7,8 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 07/12/2003 | 8,4 KB | |
| Arquivo 5 | .doc | 09/12/2003 | 13,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 09/12/2003 - Prazo: 24/12/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Nova Redação.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 08/12/2003 - Prazo: 23/12/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Emenda 01, pela legalidade.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/11/2003 - Prazo: 10/12/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 23/11/2003 - Prazo: 08/12/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 90/2003 | 28/10/2003 | Autógrafo Nº 90/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 90/2003 - Concede à ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE AGRIMENSURA DE ARARAQUARA, permissão para execução de reforma e ampliação de seu prédio comercial, localizado à Avenida Brasil nº 782 e Avenida São Paulo nº 85, desta cidade, em desacordo com o anexo 2B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 90/2003 | 05/12/2003 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 90/2003 - Concede à ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE AGRIMENSURA DE ARARAQUARA, permissão para execução de reforma e ampliação de seu prédio comercial, localizado à Avenida Brasil nº 782 e Avenida São Paulo nº 85, desta cidade, em desacordo com o anexo 2B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO - APROVADA |
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| Lei Complementar Nº 142 | 12/01/2004 | Concede à ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE AGRIMENSURA DE ARARAQUARA, permissão para execução de reforma e ampliação de seu prédio comercial, localizado à Avenida Brasil nº 782 e Avenida São Paulo nº 85, desta cidade, em desacordo com o anexo 2B da Lei nº 3.297 de 03 de junho de 1.986 e suas alterações posteriores, no que se refere a índices urbanísticos e dá outras providências. |