Projeto de Lei Complementar Nº 71/2003
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2003
Processo: 282/2003
Protocolo: 00282/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica, na Avenida Brasil entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/10/2003 | 7,2 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 15/10/2003 | 7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 15/10/2003 | 7,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/10/2003 - Prazo: 29/10/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 14/10/2003 - Prazo: 29/10/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 71/2003 | 14/10/2003 | Autógrafo Nº 71/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 71/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica, na Avenida Brasil entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 120 | 14/11/2003 | Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Oficina Mecânica, na Avenida Brasil entre as Ruas Castro Alves e Victor Lacorte, desta cidade. |