Projeto de Lei Complementar Nº 56/2003
Tipo: Legislativo
Data: 25/08/2003
Processo: 229/2003
Protocolo: 00229/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica inclusa no rol dos usos ZID-1 a RS1 e RS2, a Rua Luiz Paulillo, desta cidade, em toda a sua extensão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/08/2003 | 6,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 27/08/2003 | 6,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/08/2003 | 7,5 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 26/08/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 26/08/2003 - Prazo: 10/09/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2003 | 25/08/2003 | Autógrafo Nº 56/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 56/2003 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica inclusa no rol dos usos ZID-1 a RS1 e RS2, a Rua Luiz Paulillo, desta cidade, em toda a sua extensão. | |
| Lei Complementar Nº 104 | 24/09/2003 | Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que fica inclusa no rol dos usos ZID-1 a RS1 e RS2, a Rua Luiz Paulillo, desta cidade, em toda a sua extensão. |