Projeto de Lei Complementar Nº 44/2003
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2003
Processo: 192/2003
Protocolo: 00192/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Dispõe sobre a permissão para execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial, localizado à Avenida Feijó esquina com Rua 9 de Julho, em desacordo com as normas vigentes para uso do solo urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2003 | 11,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 06/08/2003 | 6,8 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 06/08/2003 | 7,3 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 05/08/2003 - Prazo: 20/08/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2003 | 05/08/2003 | Autógrafo Nº 44/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 44/2003 - Dispõe sobre a permissão para execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial, localizado à Avenida Feijó esquina com Rua 9 de Julho, em desacordo com as normas vigentes para uso do solo urbano e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 94 | 25/08/2003 | Dispõe sobre a permissão para execução de construção, reforma e ampliação de prédio comercial, localizado à Avenida Feijó esquina com Rua 9 de Julho, em desacordo com as normas vigentes para uso do solo urbano e dá outras providências. |