Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003
Tipo: Não especificado
Data: 11/11/2003
Situação: Não especificado
Autoria: OSVALDO ROMIO ZANIOLO
Assunto: Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 - Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/11/2003 | 9,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 30/2003 | 27/05/2003 | Regulamenta o uso dos passeios públicos para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. (bares e lanchonetes). |