Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003
Tipo: Legislativo
Data: 12/05/2003
Processo: 109/2003
Protocolo: 00109/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Transporte de Fogos de Artifício e Artigos Pirotécnicos em Geral, a Rua Sachs s/nº, no Bairro Chácara do Trevo, desta cidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 14/05/2003 | 7,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/05/2003 | 6,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/05/2003 | 7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 13/05/2003 - Prazo: 28/05/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 13/05/2003 - Prazo: 28/05/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003 | 12/05/2003 | Autógrafo Nº 23/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Transporte de Fogos de Artifício e Artigos Pirotécnicos em Geral, a Rua Sachs s/nº, no Bairro Chácara do Trevo, desta cidade e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 82 | 13/06/2003 | Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio e Transporte de Fogos de Artifício e Artigos Pirotécnicos em Geral, a Rua Sachs s/nº, no Bairro Chácara do Trevo, desta cidade e dá outras providências. |