Projeto de Lei Complementar Nº 21/2003
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2003
Processo: 90/2003
Protocolo: 00090/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ANUAR DE OLIVEIRA LAUAR
Assunto: Dispõe sobre normas para armazenamento, depósito, comercialização e transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP), no município de Araraquara e dá outras providências. - ARQUIVADO - 02/09/2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/04/2003 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 23/07/2003 | 12,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 30/06/2003 - Prazo: 25/07/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela inconstitucionalidade e ilegalidade.