Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003
Tipo: Legislativo
Data: 18/03/2003
Processo: 61/2003
Protocolo: 00061/2003
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Assistência em Moto-Bomba Submersa, na Avenida Doutor Milton Fonseca, entre a Avenida Antonio Tavares Pereira Lima e a Rua Nicolau Jorge Lauand, desta cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/03/2003 | 7 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 19/03/2003 | 8,9 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 26/03/2003 | 6 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 25/03/2003 - Prazo: 10/04/2003
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 18/03/2003 - Prazo: 02/04/2003
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003 | 18/03/2003 | Autógrafo Nº 10/2003 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2003 - Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Assistência em Moto-Bomba Submersa, na Avenida Doutor Milton Fonseca, entre a Avenida Antonio Tavares Pereira Lima e a Rua Nicolau Jorge Lauand, desta cidade. | |
| Lei Complementar Nº 71 | 15/04/2003 | Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Comércio de Assistência em Moto-Bomba Submersa, na Avenida Doutor Milton Fonseca, entre a Avenida Antonio Tavares Pereira Lima e a Rua Nicolau Jorge Lauand, desta cidade. |