Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002
Tipo: Legislativo
Data: 16/05/2002
Processo: 154/2002
Protocolo: 00154/2002
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/05/2002 | 11,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 17/05/2002 | 5,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 27/05/2002 | 9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 27/05/2002 - Prazo: 11/06/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Redação Final.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 16/05/2002 - Prazo: 31/05/2002
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 | 16/05/2002 | Autógrafo Nº 6/2002 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 | 23/05/2002 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 | 23/05/2002 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2002 - Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências.
Autoria: RONALDO NAPELOSO |
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| Lei Complementar Nº 55 | 25/06/2002 | Introduz alterações na Lei Complementar nº 21, de 01 de julho de 1998, que dispõe sobre a aprovação da Codificação de normas para as construções no Município (Código de Obras), de modo a estabelecer a reserva de vagas de carga e descarga em prédios comerciais e dá outras providências. |