Projeto de Lei Complementar Nº 3/2001
Tipo: Legislativo
Data: 09/02/2001
Processo: 25/2001
Protocolo: 00025/2001
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização nas vias públicas dos novos loteamentos, reservando espaço para trânsito de bicicletas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/02/2001 | 7,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 12/03/2001 | 6 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/03/2001 | 5 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 28/03/2001 | 5,9 KB |
Tramitações
Remetente: COM. DE TRANSPORTE
Destinatário: COM. DE TRANSPORTE
Envio: 05/03/2001 - Prazo: 20/03/2001
Complemento: COM. DE TRANSPORTE.
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE OBRAS
Destinatário: COM. DE OBRAS
Envio: 05/03/2001 - Prazo: 20/03/2001
Complemento: COM. DE OBRAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 05/03/2001 - Prazo: 20/03/2001
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2001 | 09/02/2001 | Autógrafo Nº 3/2001 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização nas vias públicas dos novos loteamentos, reservando espaço para trânsito de bicicletas e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 38 | 05/07/2001 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização nas vias públicas dos novos loteamentos, reservando espaço para trânsito de bicicletas e dá outras providências. |