Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998
Tipo: Executivo
Data: 25/09/1998
Processo: 189/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 1.999 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 02/10/1998 | 5,4 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 05/11/1998 - Prazo: 20/11/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/09/1998
Complemento: Veto Parcial. Cabe ao plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 02/10/1998 - Prazo: 17/10/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/09/1998
Complemento: Nova redação, com emenda
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 02/10/1998 - Prazo: 17/10/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/09/1998
Complemento: Pela Legalidade, sua redação deverá ser submetida a 2º turno de apreciação.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/09/1998 - Prazo: 28/09/1998
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 25/09/1998
Complemento: Pela Legalidade Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 28/09/1998 - Prazo: 28/09/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 25/09/1998
Complemento: Pela Legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 | 25/09/1998 | Autógrafo Nº 10/1998 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 1.999 e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 | 25/09/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 1.999 e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 | 25/09/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 1.999 e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 | 25/09/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 1.999 e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 | 25/09/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 1.999 e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 | 25/09/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/1998 - Dá nova redação ao artigo 367, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), estabelecendo que a concessão de licença para o exercício do comércio ambulante, terá seus efeitos válidos a partir do dia 02 de outubro de 1.999 e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 24 | 03/11/1998 |
Suspende por prazo determinado dispositivo da Lei que especifica e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |