Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998
Tipo: Legislativo
Data: 06/05/1998
Processo: 95/1998
Protocolo: 00095/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RONALDO NAPELOSO
Assunto: Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/08/1998 | 4,4 KB |
Tramitações
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 16/03/1999 - Prazo: 31/03/1999
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA...
Resposta: 06/05/1998
Complemento: Veto total. Caberá o plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998
Remetente: COS1993
Destinatário: COS1993
Envio: 19/08/1998 - Prazo: 03/09/1998
Complemento: COMISSÃO DE ORDEM SOCIAL
Resposta: 06/05/1998
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998
Remetente: CJ1948
Destinatário: CJ1948
Envio: 10/06/1998 - Prazo: 25/06/1998
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Resposta: 06/05/1998
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 06/05/1998 | Autógrafo Nº 4/1998 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 06/05/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 06/05/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 | 06/05/1998 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/1998 - Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação. | |
| Lei Complementar Nº 25 | 05/04/1999 | Acrescenta parágrafo ao artigo 265, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do Município de Araraquara), de modo a estabelecer que o Centro Municipal de Controle de Zoonoze da Secretaria Municipal de Saúde, fica obrigado a atender solicitação de proprietário cujo animal esteja raivoso ou suspeito de raiva, à comparecer no local onde o mesmo se encontre, para a necessária averiguação. |