Projeto de Lei Complementar Nº 2/1998
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/1998
Processo: 61/1998
Protocolo: 00061/1998
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: HELENITA TURCI
Assunto: Introduz modificação na Lei Complementar nº 17/97, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a instituir o regime facultativo e opcional de funcionamento do comércio em geral no Município. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/02/1996 | 13,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1998 | 30/03/1998 | Autógrafo Nº 2/1998 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/1998 - Introduz modificação na Lei Complementar nº 17/97, de 1º de dezembro de 1997 (Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a instituir o regime facultativo e opcional de funcionamento do comércio em geral no Município. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO. |