Projeto de Lei Complementar Nº 5/1997
Tipo: Legislativo
Data: 05/12/1997
Processo: 283/1997
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARIO JOEL MALARA
Assunto: Suprime os parágrafos 2º e 3º do artigo 98 e o inciso IV, do artigo 238, da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Município de Araraquara.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 19 | 14/01/1998 |
Suprime o inciso IV, do artigo 238, da Lei complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, que instituiu o Código Tributário do Municipio de Araraquara.
Autoria: MARIO JOEL MALARA |