Projeto de Lei nº 83/2015
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2015
Processo: 107/2015
Protocolo: 00107/2015
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/04/2015 | 76,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2015
Complemento: Item nº 08 da Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Aprovada a Redação Final
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2015
Complemento: Requerimento de inclusão da Redação Final à Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 365/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 02/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Redação Final
Documento vinculado: Parecer nº 177/2015 ao Projeto de Lei nº 83/2015
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 27/04/2015
Complemento: Apresentação de substitutivo
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Aprovado (maioria simples - votação nominal requerida pelo Vereador Edio Lopes)
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Envio: 01/06/2015
Complemento: Solicitação de informações e documentos ao Executivo
Documento vinculado: Ofício nº 585/2015
Resposta: 02/06/2015
Complemento: Resposta recebida
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 931/2015
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Presidência
Envio: 01/06/2015
Complemento: Solicitação de informações junto ao Executivo - Ofício nº 003/15 - CP
Resposta: 01/06/2015
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/04/2015 - Prazo: 20/04/2015
Resposta: 14/04/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 62/2015 ao Projeto de Lei nº 83/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/04/2015 - Prazo: 20/04/2015
Resposta: 10/04/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 118/2015 ao Projeto de Lei nº 83/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 118/2015 ao Projeto de Lei nº 83/2015 | 14/04/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 62/2015 ao Projeto de Lei nº 83/2015 | 14/04/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2015 | 27/04/2015 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Redação Final nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 83/2015 | 02/06/2015 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências. | |
| Parecer nº 177/2015 ao Projeto de Lei nº 83/2015 | 02/06/2015 |
REDAÇÃO FINAL Parecer ao Projeto de Lei nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 106/2015 ao Projeto de Lei nº 83/2015 | 03/06/2015 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2015 - Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.
Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO |
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| Lei Ordinária nº 8474 | 03/06/2015 |
Dispõe sobre as condições que autorizam o porte de arma de fogo pelos Guardas Civis Municipais, bem como sobre a criação da Ouvidoria Municipal, alterando a Estrutura Hierárquica e Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Pública (art. 8º da Lei Municipal nº 6.930/09) e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |