Projeto de Lei nº 61/2015
Tipo: Executivo
Data: 13/03/2015
Processo: 77/2015
Protocolo: 00077/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o art. 8º da Lei nº 6.930, de 06 de fevereiro de 2009, que introduziu modificações na Lei Municipal nº 6.250/05, que trata da organização e da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e na Lei Municipal nº 6.251/05, dispondo sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a alterar a estrutura hierárquica da Secretaria Municipal de Segurança Pública, subordinando as Gerencias de Articulação e Administrativa, diretamente ao Secretário, e que as suas atribuições se estendam às outras Coordenadorias e também à Corregedoria da Pasta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2015 | 55,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2015
Complemento: Item nº 04 da Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
Resposta: 17/03/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 17/03/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento Nº 163/2015
Resposta: 17/03/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 17/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Resposta: 17/03/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 42/2015 ao Projeto de Lei nº 61/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 17/03/2015 - Prazo: 23/03/2015
Resposta: 17/03/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 80/2015 ao Projeto de Lei nº 61/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 80/2015 ao Projeto de Lei nº 61/2015 | 17/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 6.930, de 06 de fevereiro de 2009, que introduziu modificações na Lei Municipal nº 6.250/05, que trata da organização e da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e na Lei Municipal nº 6.251/05, dispondo sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a alterar a estrutura hierárquica da Secretaria Municipal de Segurança Pública, subordinando as Gerencias de Articulação e Administrativa, diretamente ao Secretário, e que as suas atribuições se estendam às outras Coordenadorias e também à Corregedoria da Pasta e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer nº 42/2015 ao Projeto de Lei nº 61/2015 | 17/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2015 - Altera o art. 8º da Lei nº 6.930, de 06 de fevereiro de 2009, que introduziu modificações na Lei Municipal nº 6.250/05, que trata da organização e da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e na Lei Municipal nº 6.251/05, dispondo sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a alterar a estrutura hierárquica da Secretaria Municipal de Segurança Pública, subordinando as Gerencias de Articulação e Administrativa, diretamente ao Secretário, e que as suas atribuições se estendam às outras Coordenadorias e também à Corregedoria da Pasta e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Autógrafo nº 56/2015 ao Projeto de Lei nº 61/2015 | 18/03/2015 |
Altera o art. 8º da Lei nº 6.930, de 06 de fevereiro de 2009, que introduziu modificações na Lei Municipal nº 6.250/05, que trata da organização e da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e na Lei Municipal nº 6.251/05, dispondo sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a alterar a estrutura hierárquica da Secretaria Municipal de Segurança Pública, subordinando as Gerencias de Articulação e Administrativa, diretamente ao Secretário, e que as suas atribuições se estendam às outras Coordenadorias e também à Corregedoria da Pasta e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 8427 | 19/03/2015 |
Altera o art. 8º da Lei nº 6.930, de 06 de fevereiro de 2009, que introduziu modificações na Lei Municipal nº 6.250/05, que trata da organização e da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e na Lei Municipal nº 6.251/05, dispondo sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara, de modo a alterar a estrutura hierárquica da Secretaria Municipal de Segurança Pública, subordinando as Gerencias de Articulação e Administrativa, diretamente ao Secretário, e que as suas atribuições se estendam às outras Coordenadorias e também à Corregedoria da Pasta e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |