Projeto de Lei nº 27/2015
Tipo: Executivo
Data: 05/02/2015
Processo: 34/2015
Protocolo: 00034/2015
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo para regularização e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/02/2015 | 54,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2015
Complemento: Item nº 11 da Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: JÉFERSON LUIS YASHUDA
Destinatário: Plenário
Envio: 10/02/2015
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento Nº 89/2015
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 10/02/2015 - Prazo: 16/02/2015
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Envio: 10/02/2015 - Prazo: 16/02/2015
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 3/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 10/02/2015 - Prazo: 16/02/2015
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer nº 22/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 10/02/2015 - Prazo: 16/02/2015
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 37/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 37/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015 | 10/02/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo para regularização e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 22/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015 | 10/02/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo para regularização e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer nº 3/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015 | 10/02/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo para regularização e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL |
|
| Parecer nº 1/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015 | 10/02/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 27/2015 - Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo para regularização e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
|
| Autógrafo nº 26/2015 ao Projeto de Lei nº 27/2015 | 11/02/2015 |
Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo para regularização e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
|
| Lei Ordinária Nº 8396 | 12/02/2015 |
Altera a Lei nº 8.273, de 06 de agosto de 2014 que dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Araraquara, modificando o caput de seu art. 9º, de modo a prorrogar por 360 (trezentos e sessenta) dias o prazo para regularização e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |