Parecer nº 34/2015 ao Projeto de Lei nº 11/2015
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 05/02/2015
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2015 - Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/02/2015 | 101,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 11/2015 | 20/01/2015 | Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário de serviços de telecomunicações por estabelecimentos comerciais de telefonia, banda larga e TV por assinatura e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 24/03/2015 |