Projeto de Lei Nº 199/2014
Tipo: Executivo
Data: 08/09/2014
Processo: 255/2014
Protocolo: 00255/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/09/2014 | 75 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/09/2014 - Prazo: 15/09/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 08/09/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 09/09/2014 - Prazo: 15/09/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 08/09/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2014 | 08/09/2014 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2014 | 08/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2014 | 08/09/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 199/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8306 | 11/09/2014 |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.697, de 02 de Junho de 1.969, que criou o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (DAAE), modificada pela Lei Municipal n° 6.671, de 18 de Dezembro de 2.007, de modo a dar continuidade ao projeto de transferência de competências a Autarquia, que faz parte das medidas de implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico, que passa a inserir o DAAE como órgão integrante do sistema relacionado ao meio ambiente e dá outras providências. (transbordo lixo - praças e etc)
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |