Projeto de Lei Nº 116/2014
Tipo: Executivo
Data: 14/05/2014
Processo: 151/2014
Protocolo: 00151/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir previsto na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/05/2014 | 107,5 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: CPDECTUA 2013/2014
Destinatário: CPDECTUA 2013/2014
Envio: 20/05/2014 - Prazo: 26/05/2014
Complemento: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL
Resposta: 14/05/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2014
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/05/2014 - Prazo: 26/05/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 14/05/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/05/2014 - Prazo: 26/05/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 14/05/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2014 | 14/05/2014 | Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir previsto na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2014 | 14/05/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2014 - Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir previsto na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2014 | 14/05/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2014 - Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir previsto na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2014 | 14/05/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 116/2014 - Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir previsto na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 8229 | 03/06/2014 |
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do Instrumento Urbanístico de Outorga Onerosa do Direito de Construir previsto na Lei Complementar n° 852, de 11 de fevereiro de 2.014, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |