Projeto de Lei Nº 83/2014
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2014
Processo: 106/2014
Protocolo: 00106/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.539.293,44 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09069/2014, para execução das ações relativas à unidade de educação infantil de acordo com as especificações do projeto aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção do CER Nova Cecap e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2014 | 36 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/04/2014 - Prazo: 21/04/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 14/04/2014
Complemento: Cabe ao plenário decidir
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 15/04/2014 - Prazo: 21/04/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 14/04/2014
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2014 | 14/04/2014 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.539.293,44 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09069/2014, para execução das ações relativas à unidade de educação infantil de acordo com as especificações do projeto aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção do CER Nova Cecap e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2014 | 14/04/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.539.293,44 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09069/2014, para execução das ações relativas à unidade de educação infantil de acordo com as especificações do projeto aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção do CER Nova Cecap e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2014 | 14/04/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.539.293,44 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09069/2014, para execução das ações relativas à unidade de educação infantil de acordo com as especificações do projeto aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção do CER Nova Cecap e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8193 | 23/04/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.539.293,44 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), referente ao Termo de Compromisso PAC 2 - 09069/2014, para execução das ações relativas à unidade de educação infantil de acordo com as especificações do projeto aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção do CER Nova Cecap e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |