Projeto de Lei Nº 3/2014
Tipo: Executivo
Data: 08/01/2014
Processo: 3/2014
Protocolo: 00003/2014
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/01/2014 | 44,4 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2014
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADO
Remetente: CPOSSBP 2013/2014
Destinatário: CPOSSBP 2013/2014
Envio: 14/01/2014 - Prazo: 20/01/2014
Complemento: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Resposta: 08/01/2014
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 14/01/2014 - Prazo: 20/01/2014
Complemento: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resposta: 08/01/2014
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 14/01/2014 - Prazo: 20/01/2014
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Resposta: 08/01/2014
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2014 | 08/01/2014 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 | 08/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 | 08/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 | 08/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2014 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 8123 | 03/02/2014 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Araraquarense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AAEAA, objetivando a realização de serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Obras do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 21 e suas alterações, serviços de fiscalização quanto ao cumprimento do Código de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 18 e suas alterações, em relação a obras que são executadas no Município, bem como, para a realização do levantamento físico de imóveis para atualização do Cadastro Imobiliário do Município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |