Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2013
Data: 29/10/2013
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 226/2013 - Dispõe sobre a proibição de experimentos ou testes usando animais; tipifica condutas de crueldade e maus tratos contra estes e estabelece multa e sanções administrativas a serem aplicadas contra quem as praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município do Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 11/02/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/01/2014 | 55,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 226/2013 | 29/10/2013 | Dispõe sobre a proibição de experimentos ou testes usando animais; tipifica condutas de crueldade e maus tratos contra estes e estabelece multa e sanções administrativas a serem aplicadas contra quem as praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município do Araraquara e dá outras providências. RETIRADO e ARQUIVADO - 11/02/2014. |