Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 216/2013
Data: 18/10/2013
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, órgão de assessoramento local, paritário, consultivo e deliberativo no âmbito de sua competência, em assuntos referentes à gestão ambiental em toda a área do Município de Araraquara; revoga especialmente a Lei nº 6.973, de 17 de abril de 2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 23/10/2013 | 111,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 216/2013 | 18/10/2013 | Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, órgão de assessoramento local, paritário, consultivo e deliberativo no âmbito de sua competência, em assuntos referentes à gestão ambiental em toda a área do Município de Araraquara; revoga especialmente a Lei nº 6.973, de 17 de abril de 2009 e dá outras providências. |