Projeto de Lei Nº 137/2013
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2013
Processo: 259/2013
Protocolo: 00259/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 6.615/07 que estabeleceu alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), que dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com a decisão tomada em reunião aberta onde participaram representantes do município, da classe médica, do Sindicato da Categoria e dessa Casa de Leis, onde ficou pactuado que a Administração incorporará a Gratificação recebida, bem como criará uma nova Gratificação para aqueles médicos que cumprirem determinadas metas a serem estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25/06/2013 | 17,9 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 25/06/2013 | 13,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 25/06/2013 | 13,1 KB | |
| Arquivo 4 | .doc | 25/06/2013 | 12,6 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 25/06/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: aprovado
Remetente: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Destinatário: COM. SAUDE ED. DES. SOC
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 10/07/2013
Complemento: COM. SAÚDE ED. DES. SOC.
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 10/07/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 10/07/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 137/2013 | 24/06/2013 | Altera dispositivos da Lei nº 6.615/07 que estabeleceu alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), que dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com a decisão tomada em reunião aberta onde participaram representantes do município, da classe médica, do Sindicato da Categoria e dessa Casa de Leis, onde ficou pactuado que a Administração incorporará a Gratificação recebida, bem como criará uma nova Gratificação para aqueles médicos que cumprirem determinadas metas a serem estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 7982 | 28/06/2013 |
Altera dispositivos da Lei nº 6.615/07 que estabeleceu alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), que dispõe sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, define a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com a decisão tomada em reunião aberta onde participaram representantes do município, da classe médica, do Sindicato da Categoria e dessa Casa de Leis, onde ficou pactuado que a Administração incorporará a Gratificação recebida, bem como criará uma nova Gratificação para aqueles médicos que cumprirem determinadas metas a serem estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |