Projeto de Lei Nº 10/2013
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2013
Processo: 25/2013
Protocolo: 00025/2013
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS
Assunto: Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/01/2013 | 54,1 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 29/01/2013 | 42,1 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 29/01/2013 | 38,1 KB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 29/01/2013
Complemento: PLENÁRIO - MATÉRIA APRECIADA
Complemento: APROVADA.
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 29/01/2013 - Prazo: 13/02/2013
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 29/01/2013 - Prazo: 13/02/2013
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2013 | 29/01/2013 | Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 7869 | 01/02/2013 |
Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos e similares em boates, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos e dá outras providencias.
Autoria: JOÃO SIQUEIRA DE FARIAS |